O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que estabelece um rito acelerado para a definição e atualização das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e…

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram a publicação da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, um passo importante para a implementação da Reforma Tributária…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece limites para futuros aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por parte do governo…

O ano de 2026 traz uma série de mudanças relevantes para o Departamento Pessoal e Recursos Humanos, exigindo maior atenção das empresas à conformidade trabalhista, previdenciária e tributária. O cenário…

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária estão exigindo adaptações importantes nos sistemas fiscais e contábeis das empresas. Nesse contexto, especialistas destacam que o novo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica…

Entenda as regras, prazos e condições oferecidas pelo novo edital de transação tributária da PGFN para adesão à negociação de débitos com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…

Conselho autoriza dedução de valores da base do IRPJ e da CSLL. Fisco argumentou que BRF não constituiu reserva de incentivos fiscais A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª…

Entendimento do STF leva em conta os novos fenômenos sociais, culturais e tecnológicos A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão monocrática do relator, ministro Flávio…