Portal Regularize será o canal para consulta, pagamento e negociação de débitos de FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma mudança na administração e cobrança da dívida inscrita…

Norma de 2026 passa a exigir classificação elevada em programas de conformidade para liberar vantagens no comércio exterior. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil implementou mudanças no Programa…

Nota Técnica 2026.004 v.1.00 atualiza os schemas da NF-e e NFC-e para permitir o uso do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos. Já está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a nova Nota…

Portaria RFB nº 676/2026 modifica o art. 20 da norma anterior e redefine o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na negociação de débitos em contencioso administrativo.…

Governo prepara novo programa de renegociação de dívidas com atenção especial a micro e pequenas empresas e previsão de anúncio ainda nesta semana. Micro e pequenas empresas devem receber atenção…

A Receita Federal já liberou a agenda tributária do mês de maio de 2026 que conta com três obrigações muito importantes para as pessoas físicas e jurídicas e que atinge…

Versão 12.1.0 é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que…

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não haverá mais prorrogação do prazo Mesmo com pressão do setor empresarial por adiamento, Ministério do Trabalho confirma início da fiscalização e de…

Entenda de forma simples como a mudança do imposto para o local de consumo transforma o preenchimento das suas notas A estrutura tributária brasileira atravessa uma transformação histórica com a…