Realizada pela CNDL e pela CDL Jovem, a iniciativa reúne lojistas de diversos segmentos que venderão produtos e serviços sem o repasse da carga tributária ao consumidor. A 20ª edição…
Quando o IBS começar a vigorar, as empresas de infraestrutura modificarão suas demonstrações contábeis. O International Accounting Standards Board (IASB), órgão responsável pela edição dos International Financial Reporting Standards (IFRS)…
A Receita Federal liberou a versão 12.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), abrangendo o ano-calendário de 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), além de anos anteriores…
Empresas devem adaptar seus sistemas de emissão fiscal ao IBS e CBS até 31 de julho de 2026. A partir de 1º de agosto, a inclusão dos novos parâmetros tributários,…
ara especialistas, principal problema está no regulamento do IBS, que veda crédito a empresa que estiver discutindo cobrança de tributo. Por Lu Aiko Otta e Marcela Villar — De Brasília…
O caso das advogadas que esconderam um comando invisível em uma petição para tentar influenciar sistemas de IA usados pela Justiça do Trabalho abriu discussões que vão além do Judiciário.…
Relatório prevê redução de 44 horas semanais para 42 horas 60 dias após promulgação da proposta; empresários citam riscos e buscam mudanças no Senado. O governo e a cúpula da…
A Primeira Seção do STJ, no Tema Repetitivo nº 1.380, consolidou que o adicional de 1% da COFINS-Importação é exigível para produtos com alíquota ordinária zero, como químicos e farmacêuticos.…
A Receita Federal e o CGIBS estabeleceram a obrigatoriedade de inclusão de IBS e CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) a partir de 1º de agosto de 2026. Esta medida,…
O STJ decidiu que rendimentos de aplicações financeiras e contas remuneradas de incorporadoras não se submetem ao Regime Especial de Tributação (RET). O colegiado firmou que o RET, benefício fiscal,…