Entenda os principais conceitos, siglas e mecanismos da nova tributação do consumo no Brasil. A Receita Federal publicou a 3ª versão do glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) reunindo em…
Decisões recentes abrem espaço para novas oportunidades envolvendo gastos incentivados Ao longo dos últimos meses, foram publicados dois acórdãos extremamente relevantes para a chamada “Lei do Bem”, o REsp nº 1.742.852/RS e o REsp…
Plataforma INSS Empresa substituirá o Conadem a partir de 15 de maio e exigirá acesso com certificado digital e conta gov.br. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará a…
Proposta em análise no Senado altera modelo de contribuição previdenciária patronal e pode reduzir custos da contratação formal. Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de…
Novo guia do MTE esclarece dúvidas sobre NR-1, gestão de riscos ocupacionais e fatores psicossociais para empresas e trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6),…
Saiba como transformar o fechamento mensal em uma rotina ágil, livre de erros manuais e multas O fechamento mensal costuma ser o momento em que inconsistências acumuladas ao longo de…
Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, nesta terça-feira (5),…
A partir de junho de 2026, as empresas brasileiras vão precisar se adaptar a novas regras que envolvem a NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e. As mudanças em questão foram homologadas…
Entidades podem enviar sugestões ao regulamento até 31 de maio por meio do Receita Atende. Com a publicação do regulamento da Reforma Tributária, teve início uma nova etapa voltada à escuta…
Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal A Receita Federal deu um passo importante para tornar as…