A menos de seis meses do início da vigência da reforma tributária sobre o consumo, especialistas alertam que cinco pontos fundamentais ainda aguardam definição, gerando incertezas para empresas e para a implementação do novo sistema tributário a partir de 1º de janeiro de 2027. A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS terá uma transição gradual até 2033.
Os cinco principais pontos ainda pendentes são:
- Alíquota do Imposto Seletivo (“imposto do pecado”), que definirá a tributação de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, combustíveis e outros itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Alíquota da CBS, que depende da definição do Imposto Seletivo para manter a carga tributária global nos níveis atuais.
- Implementação do split payment, sistema que fará a retenção automática dos tributos no momento do pagamento das operações, exigindo adaptações tecnológicas e operacionais.
- Governança do Comitê Gestor do IBS, responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto entre estados e municípios.
- Regulamentos operacionais da CBS e do IBS, que ainda dependem da publicação de diversos atos administrativos para disciplinar procedimentos práticos da nova tributação.
O Ministério da Fazenda informou que os processos de regulamentação seguem dentro do cronograma legal. Segundo a pasta, as definições das alíquotas, do split payment e dos atos conjuntos estão sendo desenvolvidas em conjunto com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.
Impacto para as empresas
Apesar da entrada em vigor da CBS estar prevista para janeiro de 2027, muitas empresas ainda não conseguem concluir seus planejamentos tributários e tecnológicos devido às indefinições. A recomendação é acompanhar de perto a regulamentação e iniciar desde já a adaptação de sistemas, processos fiscais e controles internos para reduzir riscos durante a transição.
Em uma frase
Faltando seis meses para o início da reforma tributária, cinco definições estratégicas — incluindo alíquotas, split payment e regras operacionais — ainda precisam ser regulamentadas pelo governo.
