O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória que regulamentará aspectos operacionais do Imposto Seletivo, novo tributo criado pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era que o texto fosse encaminhado antes, mas o cronograma foi revisto diante da necessidade de concluir discussões técnicas.
Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo terá caráter federal e será aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida provisória deverá tratar de temas como fiscalização, arrecadação, procedimentos administrativos e demais regras necessárias para operacionalizar o tributo.
Entre os produtos que poderão ser atingidos estão cigarros e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações com elevado impacto ambiental e determinados bens minerais extraídos. A definição exata dependerá da regulamentação final.
Apesar do avanço da regulamentação, as alíquotas do Imposto Seletivo deverão ser definidas somente em 2027. O governo pretende observar os efeitos iniciais da Reforma Tributária antes de fixar os percentuais, buscando evitar distorções e avaliar os impactos econômicos e arrecadatórios do novo modelo.
Impacto para as empresas
Empresas de setores potencialmente afetados, como bebidas, tabaco, mineração, automotivo e atividades de maior impacto ambiental, ainda terão dificuldades para concluir projeções de preços, contratos e planejamento tributário enquanto as alíquotas não forem divulgadas.
Escritórios contábeis e departamentos fiscais também precisarão acompanhar as novas normas para orientar clientes, revisar sistemas de emissão de documentos fiscais e antecipar possíveis impactos sobre custos e margens.
Próximos passos
Após o envio da medida provisória, o texto produzirá efeitos imediatos, mas precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para ser convertido em lei. A proposta específica com as alíquotas deverá ser apresentada posteriormente, provavelmente em 2027.
Em uma frase
O governo adiou a regulamentação operacional do Imposto Seletivo para depois de agosto, enquanto as alíquotas do novo tributo deverão ser definidas apenas em 2027.
