A Receita Federal deu um passo importante na forma como acompanha empresas que usufruem de incentivos, renúncias e benefícios fiscais federais. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.332,…

O Ajuste SINIEF 49/2025 é uma norma fiscal de grande relevância que estabelece regras e procedimentos específicos relacionados à emissão de documentos fiscais (como a NF-e) para operações específicas sob…

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou trechos de uma lei de Minas Gerais que condicionam a distribuição, aos municípios, de percentuais relativos ao ICMS a indicadores de melhoria nos…

O que a Receita Federal sinalizou com essa portaria Publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2026, a Portaria CODAR nº 316/2026 trouxe uma mudança relevante…

O caso que todo empresário precisa conhecer Em sessão realizada em 15 de abril de 2026, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF — confirmou por unanimidade um auto…

A IFRS 18 entra em vigor para os períodos de relatório anual com início em ou após 1º de janeiro de 2027 Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão…

O caso das advogadas que esconderam um comando invisível em uma petição para tentar influenciar sistemas de IA usados pela Justiça do Trabalho abriu discussões que vão além do Judiciário.…

Carf entendeu que tributação depende da lei vigente à época das exportações, não na tomada de crédito A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…

Sentença, uma das primeiras sobre a reforma tributária, foi dada em pedido do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Cecex) A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito…

Entidades podem enviar sugestões ao regulamento até 31 de maio por meio do Receita Atende. Com a publicação do regulamento da Reforma Tributária, teve início uma nova etapa voltada à escuta…