Nova sistemática do IBS e da CBS exige atenção à origem do imóvel, ao aproveitamento de créditos e à forma como o patrimônio é utilizado pelos sócios A entrada em…

Em resumo O Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, publicado no DOU de 22/07/2026, altera o Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS — RCBS) para ajustar o…

Os pontos críticos da Reforma Tributária que sua empresa não pode ignorar. Em 1º de janeiro de 2027, o Brasil dá o passo mais profundo da Reforma Tributária sobre o…

A Receita Federal deu um passo importante na forma como acompanha empresas que usufruem de incentivos, renúncias e benefícios fiscais federais. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.332,…

O Ajuste SINIEF 49/2025 é uma norma fiscal de grande relevância que estabelece regras e procedimentos específicos relacionados à emissão de documentos fiscais (como a NF-e) para operações específicas sob…

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou trechos de uma lei de Minas Gerais que condicionam a distribuição, aos municípios, de percentuais relativos ao ICMS a indicadores de melhoria nos…

O que a Receita Federal sinalizou com essa portaria Publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2026, a Portaria CODAR nº 316/2026 trouxe uma mudança relevante…

O caso que todo empresário precisa conhecer Em sessão realizada em 15 de abril de 2026, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF — confirmou por unanimidade um auto…