Receita Federal divulga Agenda Tributária de março de 2026 com prazos para pagamento e entrega de declarações

A Receita Federal divulgou, nesta 3ª feira (24.fev.2026), a agenda tributária do mês de março. A divulgação se deu por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº5. O documento estabelece as…

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Alterações na apuração do Lucro Presumido — Ajuste retroativo e acréscimo de 10% nos percentuais de presunção

Publicação: 23 de janeiro de 2026 (Diário Oficial da União) Entrada em vigor: Imediata para IRPJ; Ajuste de CSLL a partir de 1º de abril de 2026 (anterioridade nonagesimal) ________________________________________________________________________________ 1.…

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Tax Alert (28/01/2026): começa a redução linear de 10% em incentivos e benefícios federais — o que muda, quando muda e como calcular

A Receita Federal publicou regra operacional para aplicar, na prática, a redução linear dos incentivos e benefícios tributários/financeiros/creditícios concedidos pela União, decorrente da LC nº 224/2025. A medida não revoga…

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