A Lei instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários aplicáveis à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova…
A Instrução Normativa 2.319/2026 detalha regras de adicional da CSLL A Receita Federal deu um passo decisivo para a implementação do imposto mínimo global no país ao publicar a Instrução…
Nos últimos meses, um dos temas que mais tem chamado a atenção das empresas e dos contadores é o famoso “Simples Nacional 5.0” ou simplesmente “Simples 5.0” como muitos têm…
A Receita Federal reforçou recentemente o entendimento de que as informações relativas ao pagamento de lucros e dividendos devem ser prestadas na EFD-Reinf, independentemente da existência de retenção de Imposto…
Por 5 votos a 1, colegiado afastou entendimento de que pagamentos do Mercado Livre ao exterior configurariam royalties ou transferência de tecnologia. A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª…
Sistema aplicará automaticamente, desde a competência 04/2026, novas alíquotas previstas na Lei Complementar nº 224/2025. O eSocial implementou em produção, nesta quarta-feira (1º), ajustes no cálculo de contribuições previdenciárias com fundamento na…
É quase certo que para boa parte dos estudiosos do Direito Tributário tenha passado despercebida a publicação, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Pronunciamento CPC 51, já aprovado pela…
Norma inclui ajustes na declaração do adicional da CSLL e reforça integração com a DCTFWeb A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026,…
Conselho decidiu que valores podem ser abatidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do…
Empresas da área da saúde deixam de economizar milhares de reais por mês por desconhecimento ou falta de planejamento tributário. Em um cenário de margens cada vez mais pressionadas, clínicas…
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