Com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.314/2026, a Receita Federal passou a endurecer os critérios para compensação e ressarcimento de créditos de PIS e Cofins, exigindo maior consistência entre a escrituração fiscal e os pedidos realizados via PER/DCOMP Web. A medida está alinhada ao período de transição da Reforma Tributária e à futura substituição desses tributos pela CBS.
Segundo as novas regras, créditos sem vínculo comprovado com a atividade econômica da empresa ou baseados em DARFs inexistentes não poderão ser utilizados para compensação. Além disso, pedidos sem memória de cálculo detalhada ou documentação robusta estão sujeitos a indeferimento sumário ou não homologação pela Receita Federal.
A escrituração na EFD-Contribuições passa a ter papel ainda mais relevante, pois servirá como principal fonte de validação dos créditos declarados. A Receita utilizará essas informações para cruzamentos eletrônicos e análise dos pedidos de compensação e ressarcimento.
Outro ponto importante é que os saldos credores de PIS/Cofins existentes poderão ser aproveitados a partir de janeiro de 2027 para compensação de débitos da CBS, desde que estejam devidamente escriturados e acompanhados de documentação que comprove sua origem, liquidez e exigibilidade.
A norma também mantém a possibilidade de aproveitamento de créditos relacionados à depreciação, amortização e quotas mensais após 2027, sob a forma de crédito presumido da CBS, desde que observados os requisitos legais e documentais.
Impacto para as empresas
As empresas precisarão reforçar seus processos de compliance tributário, revisão de créditos e qualidade da escrituração fiscal. Créditos mal documentados ou inconsistentes podem ser perdidos, afetando diretamente o fluxo de caixa e as estratégias de recuperação tributária durante a transição para o novo sistema tributário.
Em uma frase
A Receita Federal aumentou o rigor na validação dos créditos de PIS/Cofins, exigindo escrituração impecável e documentação robusta para garantir compensações e o aproveitamento futuro desses créditos na CBS.
