Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, nesta terça-feira (5),…

A partir de junho de 2026, as empresas brasileiras vão precisar se adaptar a novas regras que envolvem a NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e. As mudanças em questão foram homologadas…

Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal A Receita Federal deu um passo importante para tornar as…

Portal Regularize será o canal para consulta, pagamento e negociação de débitos de FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma mudança na administração e cobrança da dívida inscrita…

Norma de 2026 passa a exigir classificação elevada em programas de conformidade para liberar vantagens no comércio exterior. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil implementou mudanças no Programa…

Nota Técnica 2026.004 v.1.00 atualiza os schemas da NF-e e NFC-e para permitir o uso do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos. Já está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a nova Nota…

Portaria RFB nº 676/2026 modifica o art. 20 da norma anterior e redefine o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na negociação de débitos em contencioso administrativo.…

Governo prepara novo programa de renegociação de dívidas com atenção especial a micro e pequenas empresas e previsão de anúncio ainda nesta semana. Micro e pequenas empresas devem receber atenção…

A Receita Federal já liberou a agenda tributária do mês de maio de 2026 que conta com três obrigações muito importantes para as pessoas físicas e jurídicas e que atinge…