Enquanto cerca de 79% das decisões nos TRFs favorecem os contribuintes, julgamento do Tema 118 permanece sem desfecho no STF e mantém insegurança jurídica sobre a exclusão do ISS da…

Resolução projeta percentual para subsidiar cálculos da arrecadação e do orçamento de 2027, mas definição da alíquota definitiva seguirá o processo previsto na reforma tributária. O Comitê Gestor do Imposto…

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabelece datas diferentes para NF-e, NFC-e e NFS-e — e nem toda empresa começa a se enquadrar em 03/08/2026 Foi publicado, no Diário Oficial da…

Nota Técnica 2023.003 v1.30 inclui o Espírito Santo entre as UFs com exceção para uso do CFOP 5.949 em operações específicas e altera validações da NFC-e. As regras de validação…

Coordenação-Geral de Tributação definiu que alíquota zero de PIS e Cofins prevista em lei não sofre redução de benefícios fiscais estabelecida pela legislação complementar. A Receita Federal revisou o entendimento…

Receita Federal confirma cronograma de desenvolvimento do novo modelo de arrecadação da Reforma Tributária, que será implementado de forma gradual.A Receita Federal deve iniciar ainda em 2026 os testes internos…

Saiba sobre o cálculo, alíquotas e adequação fiscal para empresas e contadores e entenda os impactos para empresas, o cálculo e a aplicação de alíquotas. Com a transição da reforma tributária,…

As empresas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2026 devem transmitir a declaração até sexta-feira (31), último dia útil do mês. A obrigação acessória, administrada pela Receita Federal,…

Decisão da Segunda Turma do STJ impede que sociedades de advogados excluam valores recebidos por sucumbência da base de cálculo do imposto no regime simplificado. A Segunda Turma do Superior…