Carf mantém cobrança de R$ 30 milhões da Eletrozema

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, uma autuação fiscal de aproximadamente R$ 30 milhões contra a Eletrozema. A Receita Federal entendeu que a empresa utilizou uma…

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STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) para operações interestaduais destinadas a consumidores finais contribuintes…

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