A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS devem lançar até 30 de agosto um programa de conformidade para incentivar o correto preenchimento dos campos de IBS e CBS…

Entenda como o instrumento ajuda pessoas físicas e empresas a regularizarem a situação fiscal e obterem certidões negativas Regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, a transação tributária tem se tornado um…

A recuperação de créditos que indústria, varejo e agronegócio ainda deixam para trás pode representar uma oportunidade de caixa para empresas do Lucro Real Empresas tributadas pelo Lucro Real convivem,…

Entenda a base legal, classifique o risco dos documentos e evite erros comuns no desligamento O fim da homologação sindical obrigatória, em 2017, tirou do caminho um ritual — e…

Medida Provisória 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar válida. A chamada “taxa das blusinhas” pode…

Resolução CGSN nº 191/2026 altera regras de emissão de documentos fiscais para optantes do regime e prevê utilização do Emissor Nacional da NFS-e pela web ou integração via API. As…

Os incentivos para elevar artificialmente a arrecadação durante a transição do IBS A reforma tributária inaugurou um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil. Desde a promulgação da Emenda Constitucional…

Solução de Consulta COSIT nº 130/2026 esclarece que ganhos de capital com investimentos financeiros no exterior não têm isenção para vendas de pequeno valor desde 2024, seguindo o regime anual…

Guia completo sobre divisão de férias, prazos, pagamentos e concordância do empregado. A CLT permite dividir as férias em até três períodos, mas a empresa precisa obter a concordância do empregado, respeitar a duração…