PDL apresentado na Câmara busca suspender regras da reforma tributária que obrigam trabalhadores de baixa renda a se inscreverem no CNPJ e emitir documentos fiscais. Um projeto apresentado na semana…

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão divulgar as datas de obrigatoriedade para emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, além de lançar programa…

Nova versão do programa já está disponível para download no portal da Receita Federal e deve ser utilizada pelos responsáveis pela escrituração. A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (27) a versão…

Discussão envolve créditos de contratos de transporte de gás na modalidade ship or pay, entre outros7 A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…

Primeira indisponibilidade será do Sistema de Leilão Eletrônico no dia 23 de julho. De 23 a 25 de julho, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, sem permitir…

A suspensão temporária das multas da NR-1 não altera os direitos dos trabalhadores nem desobriga as empresas de prevenir riscos psicossociais; veja os impactos da decisão para empregados, empregadores e…

As regras do Decreto nº 12.712/2025 sobre vale-alimentação e vale-refeição devem ser cumpridas por todas as empresas que concedem os benefícios, independentemente da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador…

Empresas devem manter regularidade para não perderem incentivos fiscais; veja as novas regras Uma empresa pode ter atendido a todas as exigências no momento em que obteve um benefício fiscal…

O Conselho Federal de Contabilidade publicou orientação sobre os aspectos contábeis do IBS e da CBS, com foco especial no exercício de 2026 — o período de teste operacional da…