Por 5 votos a 1, colegiado afastou entendimento de que pagamentos do Mercado Livre ao exterior configurariam royalties ou transferência de tecnologia. A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª…
Sistema aplicará automaticamente, desde a competência 04/2026, novas alíquotas previstas na Lei Complementar nº 224/2025. O eSocial implementou em produção, nesta quarta-feira (1º), ajustes no cálculo de contribuições previdenciárias com fundamento na…
É quase certo que para boa parte dos estudiosos do Direito Tributário tenha passado despercebida a publicação, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Pronunciamento CPC 51, já aprovado pela…
Norma inclui ajustes na declaração do adicional da CSLL e reforça integração com a DCTFWeb A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026,…
Conselho decidiu que valores podem ser abatidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do…
Empresas da área da saúde deixam de economizar milhares de reais por mês por desconhecimento ou falta de planejamento tributário. Em um cenário de margens cada vez mais pressionadas, clínicas…
O Refis RJ 2026, prorrogado pelo Decreto 50.130/2026, permite regularizar dívidas de ICMS até 8 de abril de 2026, com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamento…
A partir de 1º de abril de 2026, a isenção e alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins serão reduzidas, impactando diversos produtos e setores. A partir desta quarta-feira, dia 1º…
Contribuintes podem renegociar débitos inscritos em dívida ativa da União com condições diferenciadas, incluindo descontos, entrada facilitada e prazos ampliados, conforme o Edital PGDAU nº 11/2025. A Procuradoria-Geral da Fazenda…
Resumo Executivo Após 90 dias de operação do Portal Nacional no contexto da Reforma Tributária sobre o Consumo, já é possível observar avanços relevantes na centralização das informações e na…
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