No dia 07 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados definiu a sessão destinada à conclusão da votação da reforma tributária. Agora, com a finalização desta etapa, o texto seguirá para o Senado. 

A reforma irá unir 5 tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins e criar o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será dividido em dois: um federal e outro dos estados e municípios.

Vamos mencionar alguns pontos que podem ser benéficos com a Reforma Tributária:

1. Simplifica o sistema tributário, unificando cinco impostos em apenas dois

IVA federal substitui: IPI, PIS E Cofins – vai se chamar CBS, Contribuição Sobre Bens e Serviços.  

IVA dos estados e municípios substitui: ICMS e ISS – será chamado de IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços. Eles não vão se acumular ao longo do processo produtivo. 

2. Isenção de imposto sobre a cesta básica

Realizar a isenção sobre produtos da cesta básica reduz o custo dos produtos básicos da alimentação do brasileiro e impacta a vida das famílias mais carentes, promovendo a redução das desigualdades sociais.

3. Isenção de 60% a 100% para medicamentos e dispositivos médicos

Medicamentos e dispositivos médicos para tratamento de doenças graves, como o câncer por exemplo, terão isenção de 100%.

4. Alíquota reduzida em até 60% para diversos bens e serviços

Serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros terão alíquota reduzida em até 60%.

5. Cashback: devolução de parte do tributo pago

Palavra em inglês que significa dinheiro de volta, o cashback é uma forma na qual o consumidor recebe parte do valor de volta ao comprar algum produto ou serviço, depois do pagamento integral.

Dessa forma, devolver parte do tributo pago às pessoas físicas significa, além da redução da carga tributária para os mais pobres, um avanço no combate das históricas desigualdades sociais do Brasil.

Fonte: https://inteligenciafinanceira.com.br/entenda/reforma-tributaria-2023-dez-pontos-positivos/