A Americanas, que tenta sair da recuperação judicial após o rombo causado pela fraude bilionária, conseguiu uma vitória relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, os conselheiros…

Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e autoriza também o uso da base negativa de CSLL A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para…

O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (12.mai.2026), o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, no âmbito dos DFe (Documento Fiscal Eletrônico). O documento divulga os códigos…

Conselho anula exigência de contribuições envolvendo incapacidade laborativa e contribuições previdenciárias Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou cobranças…

Entenda os principais conceitos, siglas e mecanismos da nova tributação do consumo no Brasil. A Receita Federal publicou a 3ª versão do glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) reunindo em…

Decisões recentes abrem espaço para novas oportunidades envolvendo gastos incentivados Ao longo dos últimos meses, foram publicados dois acórdãos extremamente relevantes para a chamada “Lei do Bem”, o REsp nº 1.742.852/RS e o REsp…

Plataforma INSS Empresa substituirá o Conadem a partir de 15 de maio e exigirá acesso com certificado digital e conta gov.br. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará a…

Proposta em análise no Senado altera modelo de contribuição previdenciária patronal e pode reduzir custos da contratação formal. Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de…

Novo guia do MTE esclarece dúvidas sobre NR-1, gestão de riscos ocupacionais e fatores psicossociais para empresas e trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6),…

Saiba como transformar o fechamento mensal em uma rotina ágil, livre de erros manuais e multas O fechamento mensal costuma ser o momento em que inconsistências acumuladas ao longo de…