A decisão monocrática apontou possível divergência no STF sobre a cobrança do ICMS-DIFAL para empresas do Simples Nacional, especialmente quando instituída por decreto estadual em vez de lei A Ministra…

Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa A 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por…

Órgão concede prazo até janeiro de 2027 para a adaptação dos contribuintes e acompanha a adoção de um novo sistema, que trará mais facilidade aos usuários Receita Federal e o…

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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 4.017/2026, esclarecendo as condições para que empresas de serviços de apoio diagnóstico e terapia, tributadas pelo lucro presumido, utilizem as…

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas sujeitas ao regime regular de tributação deverão preencher obrigatoriamente os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à…

O eSocial anunciou que, a partir de 1º de julho de 2026, entram em produção os novos esquemas XSD da versão S-1.3, atualizados conforme a Nota Técnica 06/2026 e preparados…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, uma autuação fiscal de aproximadamente R$ 30 milhões contra a Eletrozema. A Receita Federal entendeu que a empresa utilizou uma…