Publicação: 23 de janeiro de 2026 (Diário Oficial da União) Entrada em vigor: Imediata para IRPJ; Ajuste de CSLL a partir de 1º de abril de 2026 (anterioridade nonagesimal) ________________________________________________________________________________ 1.…

A Receita Federal publicou regra operacional para aplicar, na prática, a redução linear dos incentivos e benefícios tributários/financeiros/creditícios concedidos pela União, decorrente da LC nº 224/2025. A medida não revoga…

Durante muito tempo, a relação entre empresas e o Fisco foi marcada por um paradoxo curioso: quem se esforçava para manter tudo em dia enfrentava praticamente o mesmo nível de…

PLP 108/2024: sanção do Comitê Gestor do IBS destrava a governança do novo IVA Nesta semana, o destaque é a sanção do PLP 108/2024, que virou lei e institui oficialmente…

A entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2026, da obrigatoriedade de emissão da NFS-e no padrão nacional trouxe, já nos primeiros dias do ano, um efeito colateral esperado…

A Receita Federal publicou, no novo Manual de Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas, esclarecimentos relevantes sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre…

Mudanças legislativas impõem maior rigor no controle tributário e aceleram digitalização das rotinas internas; especialista comenta impactos e desafios do novo cenário A reforma tributária, que unifica tributos federais e…

Depois de quase 30 anos de trégua, os dividendos voltaram para o radar do Imposto de Renda – e justamente no bolso de quem recebe mais. A chamada “reforma da…

Com a aproximação da data-limite, em 1º de janeiro de 2026, a adoção do novo modelo de documentos fiscais eletrônicos passa a ser obrigatória em todo o país. As empresas…