A Receita Federal liberou a versão 12.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), abrangendo o ano-calendário de 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), além de anos anteriores…

Empresas devem adaptar seus sistemas de emissão fiscal ao IBS e CBS até 31 de julho de 2026. A partir de 1º de agosto, a inclusão dos novos parâmetros tributários,…

ara especialistas, principal problema está no regulamento do IBS, que veda crédito a empresa que estiver discutindo cobrança de tributo. Por Lu Aiko Otta e Marcela Villar — De Brasília…

Relatório prevê redução de 44 horas semanais para 42 horas 60 dias após promulgação da proposta; empresários citam riscos e buscam mudanças no Senado. O governo e a cúpula da…

A Primeira Seção do STJ, no Tema Repetitivo nº 1.380, consolidou que o adicional de 1% da COFINS-Importação é exigível para produtos com alíquota ordinária zero, como químicos e farmacêuticos.…

A Receita Federal e o CGIBS estabeleceram a obrigatoriedade de inclusão de IBS e CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) a partir de 1º de agosto de 2026. Esta medida,…

O STJ decidiu que rendimentos de aplicações financeiras e contas remuneradas de incorporadoras não se submetem ao Regime Especial de Tributação (RET). O colegiado firmou que o RET, benefício fiscal,…

O Portal Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) passará por um processo de transição na próxima 6ª feira (29.mai.2026), com a implantação gradual de uma nova plataforma. Segundo a Receita,…

Programa terá duração de 90 dias e inclui renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil, com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. Expectativa é beneficiar mais…

A regulamentação da reforma prevê que pessoas físicas passem a ser contribuintes do IBS e da CBS quando atenderem simultaneamente a dois critérios A reforma tributária deve alterar de forma…