“Cada organização precisa construir planos de ação personalizados, envolvendo gestores e áreas estratégicas” O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento da vigência da nova redação da Norma…

Desde julho de 2025, uma nova decisão da Receita Federal passou a não permitir mais que as empresas vinculem créditos tributários diretamente aos débitos trimestrais de IRPJ e CSLL na…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, celebra mais um aniversário desde sua entrada em vigor em setembro de 2020.…

Empresas devem se preparar para mudanças que começam com fase piloto da CBS e IBS e seguem até implantação completa do IVA dual em 2033. A transição para o novo…

Medida provisória prevê crédito, prorrogação de tributos e compras públicas para empresas atingidas pelo tarifaço dos EUA. O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que institui o Plano…

O eSocial terá novas configurações na Tabela 03 a partir de 2026, com alterações em códigos e descrições. Contadores precisam se preparar para as mudanças. A partir de 1º de…

Gilmar Mendes antecipou voto e garantiu maioria para aplicar o princípio da anterioridade nonagesimal à LC 190/22 Após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes antecipou seu voto e garantiu maioria para…

Cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações e tributação de doações também devem ser alvo de contencioso A reforma tributária do consumo nem mesmo entrou no período de transição e há…

Ajustes em NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos serão necessários para atender às novas exigências do IBS, CBS e IS da reforma tributária. O governo tem publicado diversas notas técnicas…