Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas neste primeiro mês do ano Janeiro chegou e, com ele, o calendário de compromissos com o Fisco ganha um…

Ministro destacou inviabilidade prática do prazo original e decidiu prorrogar exigência até 31 de janeiro de 2026 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar até 31…

Empresas e microempreendedores não serão multados pela ausência de novos campos de impostos (CBS e IBS) no início da transição A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre…

Nova tributação de dividendos reacende discussão sobre isenção no Simples Nacional a partir de 2026.A Lei nº 15.270/2025, sancionada no final de novembro de 2025, alterou as regras de tributação…

Especialista calcula impacto no Lucro Presumido a partir da nova legislação do PLP. O projeto de lei complementar (PLP 128 de 2025) aprovado nesta semana muda a lei e corta…

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei…

Deputados definem regras para isenção de medicamentos no novo sistema tributário; lista deverá ser atualizada periodicamente pelo governo. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16.dez.2025), critérios para que medicamentos…

Documento publicado pelo Fisco traz ajustes na NF3e para adequação à Reforma Tributária do Consumo. O Fisco publicou, nesta quarta-feira (17), uma nota técnica da NF3e que trata das alterações…

STF define também que multas isoladas das obrigações acessórias só podem chegar a 100% quando houver circunstâncias agravantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17), os limites para…

Ferramenta permite acesso, em ambiente de testes, aos dados da apuração assistida da CBS por meio de integração com sistemas próprios. O governo federal liberou, nesta quarta-feira (17), o acesso…