A regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, instituiu um período de transição cuidadoso para a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços…

O escritório Rocchi & Naves Advogados Associados conseguiu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato) para barrar a nova tributação de dividendos proposta pela reforma da renda. A empresa é optante…

A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária (LC 227 de 2026) determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e…

 Data da publicação da NT: 07 de fevereiro de 2026 Equipe, Em razão da Nota Técnica nº 007 SE/CGNFS-e, publicada em 07/02/2026, seguem as orientações obrigatórias sobre a emissão de…

A equiparação hospitalar voltou ao centro das discussões no setor de saúde no início de 2026 por dois fatores que se sobrepõem. De um lado, a Receita Federal reforçou critérios…

Receita Federal lança ação 'Parcela em Dia' para regularizar débitos de parcelamentos, notificando 1,2 milhão de contribuintes. A Receita Federal enviou 1,2 milhão de comunicações aos contribuintes com uma ou…

Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização. A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas…

A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (05.fev.2026), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 3/2026, que aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da DCTF (PGD DCTF). A nova versão deve…

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) publicou o Manual da ECF e as Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais, correspondentes ao leiaute 12, juntamente com a versão ECF 12.1.1 do programa.…

Pagamentos feitos em fevereiro terão IR zerado na fonte para rendas de até R$ 5 mil e redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350 Embora as novas regras…