A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram a publicação da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, um passo importante para a implementação da Reforma Tributária no Brasil. A iniciativa marca o início da preparação tecnológica para que instituições financeiras e empresas possam adaptar seus sistemas ao novo modelo de recolhimento de tributos.

Foram disponibilizados o Manual de Integração e a documentação Swagger, que servirão como referência para o desenvolvimento das soluções que realizarão a separação automática dos tributos CBS e IBS no momento das transações financeiras.

O modelo de Split Payment permitirá que os valores dos tributos sejam segregados e recolhidos automaticamente para os órgãos governamentais durante a liquidação financeira das operações de consumo, reduzindo riscos de inadimplência tributária e aumentando a eficiência da arrecadação.

A plataforma funcionará como um hub de comunicação entre instituições financeiras, prestadores de serviços de pagamento, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, garantindo a troca padronizada de informações necessárias para o novo sistema tributário.

Impacto para as empresas

A publicação da documentação técnica é um sinal claro de que as empresas precisarão iniciar o quanto antes o planejamento de adequação tecnológica à Reforma Tributária. Sistemas financeiros, ERPs, plataformas de pagamento e processos fiscais deverão ser adaptados para operar dentro das novas regras de recolhimento automático dos tributos.

Em uma frase

A Receita Federal deu mais um passo na implementação da Reforma Tributária ao disponibilizar a documentação técnica do Split Payment, modelo que automatizará o recolhimento do IBS e da CBS nas transações financeiras.