Relatório prevê redução de 44 horas semanais para 42 horas 60 dias após promulgação da proposta; empresários citam riscos e buscam mudanças no Senado.

O governo e a cúpula da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 tenha um período de transição completa de um ano. O relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), apresentou parecer na comissão especial que discute a PEC na segunda-feira (25).

O entendimento foi definido em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Motta, a proposta possui três pilares centrais:

• Redução da jornada semanal para 40 horas;
• Fim da escala 6×1, com duas folgas semanais;
• Garantia de não redução salarial.

A proposta prevê uma transição em duas etapas:

• Primeira etapa: redução de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da PEC;
• Segunda etapa: redução de 42 para 40 horas, dentro do prazo de 12 meses.

Motta afirmou que o acordo busca atender tanto aos trabalhadores quanto ao setor produtivo:

“Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano após essa primeira redução de duas horas. Isso atende o apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”.

Empresários e entidades do setor produtivo demonstraram preocupação com os impactos econômicos da proposta e iniciaram articulações junto ao Senado para tentar alterar o texto. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) devem levar suas preocupações ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O relatório também estabelece:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Possibilidade de acordos e convenções coletivas para jornadas diferenciadas;
• Regras específicas para escalas como 12×36 e plantões;
• Exceção para trabalhadores “hipersuficientes”, com remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS;
• Futuras medidas de mitigação para MEIs.

O relator rebateu críticas de que a redução da jornada afetaria negativamente a produtividade brasileira. Segundo ele, jornadas mais equilibradas tendem a melhorar índices de produtividade, reduzir o absenteísmo e aumentar a estabilidade nas relações de trabalho.

Por outro lado, representantes do comércio e da indústria defendem que mudanças nas jornadas deveriam ocorrer via negociações coletivas, e não por meio de PEC constitucional.