A Reforma Tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz mudanças significativas no sistema de tributação sobre o consumo. Uma das principais alterações é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.Wikipédia+2Serviços e Informações do Brasil+2Senado Federal+2Tax Group+3Portal Contabeis+3Tax Group+3

Alíquota Padrão do IVA Dual

A definição da alíquota padrão do IVA dual é um dos pontos centrais da reforma. Estima-se que a alíquota conjunta da CBS e do IBS fique em torno de 26,5%, conforme indicado no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. No entanto, esse valor pode variar de acordo com as exceções e benefícios fiscais concedidos a determinados setores. Por exemplo, a inclusão de isenções para a cesta básica e reduções para setores específicos pode elevar a alíquota efetiva para até 27,97% .Portal Contabeis+2IOB Notícias+2IOB Notícias+2IOB Notícias+6EFCT+6Serviços e Informações do Brasil+6

Impacto das Exceções e Benefícios Fiscais

A concessão de benefícios fiscais a setores como educação, saúde, transporte público e produtos agropecuários visa mitigar os impactos da reforma sobre a população de baixa renda e setores essenciais da economia. Entretanto, essas exceções podem aumentar a alíquota padrão necessária para manter a arrecadação, afetando o equilíbrio fiscal pretendido pela reforma .

Período de Transição

A implementação do novo sistema tributário será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS começarão a ser testados, mas sem recolhimento efetivo. A transição completa está prevista para ser concluída em 2033, permitindo que empresas e governos se adaptem às novas regras e sistemas .Tax Group+9Senado Federal+9CNN Brasil+9Tax Group+1Senado Federal+1

Considerações Finais

A definição da alíquota padrão do IVA dual é crucial para o sucesso da Reforma Tributária. É necessário equilibrar a necessidade de arrecadação com a concessão de benefícios fiscais, garantindo que a carga tributária não aumente excessivamente para os contribuintes. A participação ativa de todos os setores da sociedade no debate sobre a regulamentação da reforma é fundamental para alcançar um sistema tributário mais justo e eficiente.