INSS paga mensalmente mais de 40 milhões de benefícios, mas apenas 10,6 mil contribuintes recebem o teto da previdência. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

Portaria estabelece critérios para habilitação de empresas ao fundo que compensará incentivos extintos com a transição do ICMS para o IBS. A regulamentação do acesso ao fundo de compensação de…

Evento será realizado no Serpro, em Brasília, e marcará o avanço da segunda fase de regulamentação da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta…

Aplicação das regras de redução de benefícios fiscais pode elevar a carga tributária de empresas desse regime. A regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 pela Receita Federal, por meio da…

A Receita Federal do Brasil disponibilizou um sistema oficial para o monitoramento e a consulta pública das adesões dos Municípios à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFSe). 🖥️ Com…

Decisão beneficia contribuintes que entregaram declaração de novembro com atraso. Quem já pagou poderá pedir restituição A Receita Federal anunciou o cancelamento das multas por atraso na entrega da Declaração…

Entenda quem pode apresentar impugnação contra o lançamento do IPVA, quais erros permitem contestar o imposto e como agir sem correr risco de penalidades. O Pré-Comitê Gestor iniciou, nesta segunda-feira…

Reenquadramento ao Simples Nacional não é automático e pedido pode ser feito apenas em janeiro de cada ano. Micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) — que…

Mudança introduz o novo leiaute 12 para a ECF; empresas devem aguardar atualização para transmitir dados do ano-calendário 2025. Empresas e profissionais de contabilidade devem ficar atentos ao cronograma da…

O ano de 2026 começou com tudo, especialmente com o início da chamada fase de testes do novo sistema de impostos que está sendo implementado pela temida Reforma Tributária. A…