Novas regras do PAT definem limites de taxas, prazos de repasse, abertura de arranjos de pagamento e interoperabilidade entre bandeiras, atualizando o funcionamento do sistema. O governo aprovou nesta terça-feira…
Trabalhadores alegam que descobriram demissões por notificação da CTPS Digital sem aviso prévio, o pode gerar danos morais para os trabalhadores. No começo deste mês, viralizou no X (ex-Twitter) a postagem de…
A votação é obrigatória para profissionais da contabilidade com registro ativo e idade inferior a 70 anos, e deve ser feita pelo site ou aplicativo CRCDigital. Os profissionais da contabilidade de todo…
Prazo médio de pagamento sobe para 59 dias e 77% das empresas sofrem com atrasos A mais recente Pesquisa de Pagamentos América Latina da Coface, especialista em gestão de riscos de crédito,…
Empregadores têm até 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, equivalente a metade do salário bruto acrescido da média dos adicionais. Os empregadores têm até 28…
Decisão do Supremo visa limitar sanções desproporcionais e garantir segurança jurídica aos contribuintes. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar o valor das multas aplicadas pelo Fisco em…
RFB reabre prazo, encerrado em 31 de outubro, para edital de contencioso de pequeno valor e para o edital de contencioso até R$ 50 milhões. A Receita Federal divulgou nesta…
A isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil foi instituída pela Lei nº 9.249/95. A legislação determinou que essa isenção seria aplicada a partir…
Implantação do novo sistema de recolhimento automático de tributos começará de forma facultativa e por etapas, segundo a Receita Federal. O sistema de split payment, modelo de recolhimento automático de…
Novo serviço reúne dados do eSocial e da EFD-Reinf mês a mês, com Painel de Críticas para correção de inconsistências e preparo do IRPF 2026. A Receita Federal disponibilizou um…
