Lei nº 15.122/2025: Entenda as situações que justificam a retaliação e as medidas possíveis Entrou em vigor a Lei nº 15.122/2025, que autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, investimentos e…
O objetivo é facilitar o pagamento de pensão alimentícia quando o devedor trocar de emprego A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, dia 9, projeto que cria o…
Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial. Em comunicado publicado nesta segunda-feira (7), a Receita…
Mais de 6 mil alertas foram enviados a empresae por inconsistências em 2024 e contribuintes têm 60 dias para regularizar. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) intensificou…
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios previdenciários buscados pelos trabalhadores brasileiros. Ela garante pagamentos mensais após anos de contribuição ao INSS e dedicação ao mercado de trabalho.…
Não adesão acarreta em suspensão de transferências voluntárias da União, a partir de janeiro de 2026 A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital que tem…
Entenda o que é a ECF, quem está obrigado, prazos, como entregar e o que pode gerar multas na obrigação acessória fiscal da Receita Federal. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF)…
Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo. A Receita Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (7), a versão 3.1.9…
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ A Receita Federal divulgou um novo comunicado nesta segunda-feira (7) com objetivo de esclarecer os avanços na simplificação do processo…
Avaliação é do presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com…
