Novo parecer do PLP 108 aprovado na Câmara rejeita mudanças feitas pelo Senado na Lei do Simples Nacional e mantém regras atuais para MEI e pequenas empresas. A Câmara dos…

Projeto tramitava há oito anos e prevê punições a devedores contumazes A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria…

A DMED é uma declaração obrigatória para profissionais da saúde e clínicas, fundamental para manter a regularidade tributária. Ela informa à Receita Federal os serviços médicos prestados e impacta também…

Receita Federal esclarece que serviços hospitalares realizados em ambientes de terceiros podem aplicar presunções de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), desde que cumpridos requisitos legais e sanitários. A Receita Federal…

1. Desligamento das Regras de Validação de Obrigatoriedade dos Grupos “IBSCBS” Foi publicada nesta quarta-feira (10) a Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente da Reforma Tributária na Nota…

Valor confirmado do salário mínimo de 2026 é inferior às estimativas divulgadas pelo governo ao longo deste ano. O governo federal confirmou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário mínimo para…

A Receita Federal publicou uma instrução normativa (nº 2.296 de 2025) que limita a base de cálculo dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) aos lucros acumulados somente no exercício social anterior. O texto…

O portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via) entraram em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota…

Plataforma passa a se chamar Autorizações de Acesso e oferece mais segurança, controle e transparência nas autorizações entre contribuintes e representantes. A Receita Federal disponibilizou, em dezembro, a nova versão…

Câmara tenta destravar o PLP 108, que conclui a regulamentação da reforma tributária do consumo e é essencial para a fase de testes do novo sistema a partir de janeiro…