O 2º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Luiz Cláudio Gomes, disse na 3ª feira (8.abr.2026) que a versão inicial do regulamento infralegal do tributo…

O presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César de Oliveira, tomou posse no cargo nesta 3ª feira (7.abr.2026). Ele é secretário de Fazenda do…

Prazo limite se encerra às 23h59 do dia 29 de maio. Veja os detalhes da restituição do Imposto de Renda A Receita Federal abriu o prazo para a entrega da…

A Lei instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários aplicáveis à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova…

A Instrução Normativa 2.319/2026 detalha regras de adicional da CSLL A Receita Federal deu um passo decisivo para a implementação do imposto mínimo global no país ao publicar a Instrução…

Nos últimos meses, um dos temas que mais tem chamado a atenção das empresas e dos contadores é o famoso “Simples Nacional 5.0” ou simplesmente “Simples 5.0” como muitos têm…

Por 5 votos a 1, colegiado afastou entendimento de que pagamentos do Mercado Livre ao exterior configurariam royalties ou transferência de tecnologia. A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª…

Sistema aplicará automaticamente, desde a competência 04/2026, novas alíquotas previstas na Lei Complementar nº 224/2025. O eSocial implementou em produção, nesta quarta-feira (1º), ajustes no cálculo de contribuições previdenciárias com fundamento na…

É quase certo que para boa parte dos estudiosos do Direito Tributário tenha passado despercebida a publicação, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Pronunciamento CPC 51, já aprovado pela…

Norma inclui ajustes na declaração do adicional da CSLL e reforça integração com a DCTFWeb A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026,…