Entenda as regras, prazos e condições oferecidas pelo novo edital de transação tributária da PGFN para adesão à negociação de débitos com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…

Conselho autoriza dedução de valores da base do IRPJ e da CSLL. Fisco argumentou que BRF não constituiu reserva de incentivos fiscais A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª…

Entendimento do STF leva em conta os novos fenômenos sociais, culturais e tecnológicos A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão monocrática do relator, ministro Flávio…

Obrigatoriedade da NFS-e para prestadores autônomos a partir de agosto pode afetar a conformidade tributária, o aproveitamento de créditos da reforma tributária e a relação entre empresas e fornecedores. A…

Relatório do governo Trump cita decisões judiciais, sistema de pagamentos, corrupção e barreiras comerciais para propor sobretaxa sobre produtos brasileiros O governo dos Estados Unidos elevou a pressão sobre o Brasil ao concluir uma…

Realizada pela CNDL e pela CDL Jovem, a iniciativa reúne lojistas de diversos segmentos que venderão produtos e serviços sem o repasse da carga tributária ao consumidor. A 20ª edição…

Quando o IBS começar a vigorar, as empresas de infraestrutura modificarão suas demonstrações contábeis. O International Accounting Standards Board (IASB), órgão responsável pela edição dos International Financial Reporting Standards (IFRS)…

A Receita Federal liberou a versão 12.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), abrangendo o ano-calendário de 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), além de anos anteriores…

Empresas devem adaptar seus sistemas de emissão fiscal ao IBS e CBS até 31 de julho de 2026. A partir de 1º de agosto, a inclusão dos novos parâmetros tributários,…

ara especialistas, principal problema está no regulamento do IBS, que veda crédito a empresa que estiver discutindo cobrança de tributo. Por Lu Aiko Otta e Marcela Villar — De Brasília…