Carf mantém cobrança de R$ 30 milhões da Eletrozema

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, uma autuação fiscal de aproximadamente R$ 30 milhões contra a Eletrozema. A Receita Federal entendeu que a empresa utilizou uma…

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STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) para operações interestaduais destinadas a consumidores finais contribuintes…

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Reforma Tributária: Receita Federal detalha funcionamento do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e esclarece regras para empresas

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentaram novos esclarecimentos sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), mecanismo criado pela Reforma Tributária para amenizar os…

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Receita flexibiliza regra de tributação de prêmios

A Receita Federal alterou seu entendimento sobre a tributação de prêmios pagos a empregados, flexibilizando regras que vinham sendo consideradas excessivamente restritivas pelas empresas. A mudança ocorreu por meio da…

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