Reforma tributária prevê alíquota zero do IPI para a maior parte dos produtos, mas governo deve preservar a tributação de itens ligados à Zona Franca de Manaus e ao setor…

Direto ao Ponto: A segunda lei complementar de regulamentação da reforma do consumo flexibilizou de forma relevante a possibilidade de geração de créditos de IBS e CBS sobre certos benefícios…

Nas últimas semanas, tivemos a publicação da Resolução CGSN 189/2026 no Diário Oficial da União, que trata de uma nova obrigação para todas as empresas enquadradas no regime do Simples…

MP elimina a cobrança federal sobre encomendas do exterior de até US$ 50 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue…

As empresas brasileiras precisam ficar muito bem atentas às mudanças da Reforma Tributária. Isso porque, no último dia 30 de abril, foi publicada a regulamentação da CBS e IBS, que…

A Americanas, que tenta sair da recuperação judicial após o rombo causado pela fraude bilionária, conseguiu uma vitória relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, os conselheiros…

Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e autoriza também o uso da base negativa de CSLL A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para…

O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (12.mai.2026), o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, no âmbito dos DFe (Documento Fiscal Eletrônico). O documento divulga os códigos…

Conselho anula exigência de contribuições envolvendo incapacidade laborativa e contribuições previdenciárias Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou cobranças…

Entenda os principais conceitos, siglas e mecanismos da nova tributação do consumo no Brasil. A Receita Federal publicou a 3ª versão do glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) reunindo em…