Comitê Gestor do Simples Nacional avalia exclusão de IBS/CBS da receita bruta para evitar desenquadramento artificial de empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) está analisando a possibilidade de excluir os valores de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da…

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Receita Federal detalha aplicação de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para serviços de apoio diagnóstico e terapia

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 4.017/2026, esclarecendo as condições para que empresas de serviços de apoio diagnóstico e terapia, tributadas pelo lucro presumido, utilizem as…

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Carf mantém cobrança de R$ 30 milhões da Eletrozema

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, uma autuação fiscal de aproximadamente R$ 30 milhões contra a Eletrozema. A Receita Federal entendeu que a empresa utilizou uma…

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