A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram, com fundamento no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026, publicado em 3 de junho, o…

A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 95, entendeu ser obrigatória a apuração de ganho de capital na venda de imóveis do ativo imobilizado A Receita Federal do…

A decisão monocrática apontou possível divergência no STF sobre a cobrança do ICMS-DIFAL para empresas do Simples Nacional, especialmente quando instituída por decreto estadual em vez de lei A Ministra…

Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa A 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por…

Órgão concede prazo até janeiro de 2027 para a adaptação dos contribuintes e acompanha a adoção de um novo sistema, que trará mais facilidade aos usuários Receita Federal e o…

Fale Conosco será o primeiro canal a migrar para o canal único de atendimento da Receita Federal. Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) está analisando a possibilidade de excluir os valores de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da…

Com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.314/2026, a Receita Federal passou a endurecer os critérios para compensação e ressarcimento de créditos de PIS e Cofins, exigindo maior…

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 4.017/2026, esclarecendo as condições para que empresas de serviços de apoio diagnóstico e terapia, tributadas pelo lucro presumido, utilizem as…

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas sujeitas ao regime regular de tributação deverão preencher obrigatoriamente os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à…