As empresas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2026 devem transmitir a declaração até sexta-feira (31), último dia útil do mês. A obrigação acessória, administrada pela Receita Federal,…

Decisão da Segunda Turma do STJ impede que sociedades de advogados excluam valores recebidos por sucumbência da base de cálculo do imposto no regime simplificado. A Segunda Turma do Superior…

PDL apresentado na Câmara busca suspender regras da reforma tributária que obrigam trabalhadores de baixa renda a se inscreverem no CNPJ e emitir documentos fiscais. Um projeto apresentado na semana…

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão divulgar as datas de obrigatoriedade para emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, além de lançar programa…

Nova versão do programa já está disponível para download no portal da Receita Federal e deve ser utilizada pelos responsáveis pela escrituração. A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (27) a versão…

Discussão envolve créditos de contratos de transporte de gás na modalidade ship or pay, entre outros7 A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…

Primeira indisponibilidade será do Sistema de Leilão Eletrônico no dia 23 de julho. De 23 a 25 de julho, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, sem permitir…

A suspensão temporária das multas da NR-1 não altera os direitos dos trabalhadores nem desobriga as empresas de prevenir riscos psicossociais; veja os impactos da decisão para empregados, empregadores e…

As regras do Decreto nº 12.712/2025 sobre vale-alimentação e vale-refeição devem ser cumpridas por todas as empresas que concedem os benefícios, independentemente da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador…

Empresas devem manter regularidade para não perderem incentivos fiscais; veja as novas regras Uma empresa pode ter atendido a todas as exigências no momento em que obteve um benefício fiscal…