Relatório prevê redução de 44 horas semanais para 42 horas 60 dias após promulgação da proposta; empresários citam riscos e buscam mudanças no Senado. O governo e a cúpula da…

A Primeira Seção do STJ, no Tema Repetitivo nº 1.380, consolidou que o adicional de 1% da COFINS-Importação é exigível para produtos com alíquota ordinária zero, como químicos e farmacêuticos.…

A Receita Federal e o CGIBS estabeleceram a obrigatoriedade de inclusão de IBS e CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) a partir de 1º de agosto de 2026. Esta medida,…

O STJ decidiu que rendimentos de aplicações financeiras e contas remuneradas de incorporadoras não se submetem ao Regime Especial de Tributação (RET). O colegiado firmou que o RET, benefício fiscal,…

O Portal Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) passará por um processo de transição na próxima 6ª feira (29.mai.2026), com a implantação gradual de uma nova plataforma. Segundo a Receita,…

Programa terá duração de 90 dias e inclui renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil, com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. Expectativa é beneficiar mais…

A regulamentação da reforma prevê que pessoas físicas passem a ser contribuintes do IBS e da CBS quando atenderem simultaneamente a dois critérios A reforma tributária deve alterar de forma…

De acordo com a PF, o esquema liderado pelo empresário Ricardo Magro ganhou tração na gestão do ex-governador fluminense Cláudio Castro (PL). A operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal na última…

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária…

A Bravo e o escritório Souto Correa Advogados promoveram em 14 de abril o “China-Brazil Business Roundtable”, encontro voltado exclusivamente a profissionais da área tributária em empresas com capital chinês…