A Reforma Tributária não extingue o Simples Nacional, mas muda significativamente o ambiente em que micro e pequenas empresas estarão inseridas. Com a criação da CBS e do IBS, empresas…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) para operações interestaduais destinadas a consumidores finais contribuintes…

A Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 012/2026, trazendo orientações para a escrituração da EFD-Contribuições em razão da redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais relacionados…

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentaram novos esclarecimentos sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), mecanismo criado pela Reforma Tributária para amenizar os…

A Receita Federal alterou seu entendimento sobre a tributação de prêmios pagos a empregados, flexibilizando regras que vinham sendo consideradas excessivamente restritivas pelas empresas. A mudança ocorreu por meio da…

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que estabelece um rito acelerado para a definição e atualização das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e…

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram a publicação da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, um passo importante para a implementação da Reforma Tributária…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece limites para futuros aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por parte do governo…

O ano de 2026 traz uma série de mudanças relevantes para o Departamento Pessoal e Recursos Humanos, exigindo maior atenção das empresas à conformidade trabalhista, previdenciária e tributária. O cenário…

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária estão exigindo adaptações importantes nos sistemas fiscais e contábeis das empresas. Nesse contexto, especialistas destacam que o novo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica…