A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei…

Deputados definem regras para isenção de medicamentos no novo sistema tributário; lista deverá ser atualizada periodicamente pelo governo. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16.dez.2025), critérios para que medicamentos…

Documento publicado pelo Fisco traz ajustes na NF3e para adequação à Reforma Tributária do Consumo. O Fisco publicou, nesta quarta-feira (17), uma nota técnica da NF3e que trata das alterações…

STF define também que multas isoladas das obrigações acessórias só podem chegar a 100% quando houver circunstâncias agravantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17), os limites para…

Ferramenta permite acesso, em ambiente de testes, aos dados da apuração assistida da CBS por meio de integração com sistemas próprios. O governo federal liberou, nesta quarta-feira (17), o acesso…

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) alcançou um marco histórico na implementação da Reforma Tributária com o anúncio, nesta semana, da liberação da primeira versão homologatória…

Empresas com benefícios fiscais de ICMS poderão solicitar compensação de créditos a partir de 2026. Entenda como será o processo de habilitação. A partir de janeiro de 2026, com o…

Conheça 4 consequências aplicáveis a quem não estiver em dia com a Reforma Tributária no início do próximo ano 2026 é o ano-teste da Reforma Tributária. IBS e CBS terão…

Receita Federal quase dobra lista de benefícios fiscais na DIRBI para 173, incluindo PIS/Pasep, Cofins e IRPJ. Medida visa maior controle e transparência. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (15)…

Novo parecer do PLP 108 aprovado na Câmara rejeita mudanças feitas pelo Senado na Lei do Simples Nacional e mantém regras atuais para MEI e pequenas empresas. A Câmara dos…