Nota Técnica 2023.003 v1.30 inclui o Espírito Santo entre as UFs com exceção para uso do CFOP 5.949 em operações específicas e altera validações da NFC-e. As regras de validação…

Coordenação-Geral de Tributação definiu que alíquota zero de PIS e Cofins prevista em lei não sofre redução de benefícios fiscais estabelecida pela legislação complementar. A Receita Federal revisou o entendimento…

Receita Federal confirma cronograma de desenvolvimento do novo modelo de arrecadação da Reforma Tributária, que será implementado de forma gradual.A Receita Federal deve iniciar ainda em 2026 os testes internos…

Saiba sobre o cálculo, alíquotas e adequação fiscal para empresas e contadores e entenda os impactos para empresas, o cálculo e a aplicação de alíquotas. Com a transição da reforma tributária,…

As empresas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2026 devem transmitir a declaração até sexta-feira (31), último dia útil do mês. A obrigação acessória, administrada pela Receita Federal,…

Decisão da Segunda Turma do STJ impede que sociedades de advogados excluam valores recebidos por sucumbência da base de cálculo do imposto no regime simplificado. A Segunda Turma do Superior…

PDL apresentado na Câmara busca suspender regras da reforma tributária que obrigam trabalhadores de baixa renda a se inscreverem no CNPJ e emitir documentos fiscais. Um projeto apresentado na semana…

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão divulgar as datas de obrigatoriedade para emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, além de lançar programa…

Nova versão do programa já está disponível para download no portal da Receita Federal e deve ser utilizada pelos responsáveis pela escrituração. A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (27) a versão…

Discussão envolve créditos de contratos de transporte de gás na modalidade ship or pay, entre outros7 A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…