Proposta prevê suspensão de prazos, estabilidade temporária e princípios para negociações extrajudiciais. O Projeto de Lei nº 2677/2025, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), busca regulamentar a mediação em…

Atualização tecnológica acontecerá das 19h às 23h30 Está programada para o dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita (ambiente…

Reforma cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que unificará e substituirá o ICMS e o ISS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é hoje a…

Atualização da tabela do Simples Nacional será tema de audiência interativa A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, dia 28, audiência pública para…

No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os…

A Reforma Tributária no Simples Nacional gera dúvidas sobre como afetará a arrecadação e o funcionamento das empresas. Proposta por duas PECs, a nova reforma busca simplificar a forma de…

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta pessoas com…

A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deu o passo mais ousado das últimas décadas…

O entendimento foi de que, no caso em questão, não se aplica o Tema 1.182 do STJ A 1ª Turma 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…