Nota Técnica traz diretrizes para o cumprimento das obrigações do PIS e da Cofins durante o período de transição para o IBS e a CBS A Receita Federal deu um…

Renegociação abrange tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas. Prazo para adesão vai até 30 de junho A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do programa “Fique em…

Pequenos negócios perdem isenção de penalidades por atraso em declarações e taxação de dividendos O ano de 2026 está inaugurando uma nova fase de rigor fiscal para as micro e…

Período de transição exige organização de cadastros e atenção ao fluxo de caixa A Reforma Tributária, que promete simplificar o emaranhado de impostos sobre o consumo no Brasil, deixa de…

O Comitê Gestor do IBS realizou duas lives institucionais para apresentar as diretrizes iniciais do Piloto IBS, esclarecer dúvidas técnicas e orientar empresas sobre o funcionamento do novo imposto criado pela reforma…

Obrigatoriedade de novos tributos na Nota Fiscal eletrônica já está em vigor em 2026 e expõe falhas na organização de dados, sistemas e processos fiscais das empresas do Regime Normal.…

Comitê Gestor do IBS realizará primeira reunião em 9 de fevereiro, com posse simbólica dos membros e discussão sobre regulamento e governança do órgão. O Comitê Gestor do Imposto sobre…

Juíza da cidade de Resende (RJ) afirma que governo não pode tributar “lucro de papel” Uma decisão da Justiça Federal de Resende (RJ) trouxe um alento para as empresas que…

O governo estadual de São Paulo confirmou em 23 de janeiro que irá considerar os novos tributos da reforma tributária na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de…

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Segundo esclarece o art. 30, combinado com o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, "são…