Valor confirmado do salário mínimo de 2026 é inferior às estimativas divulgadas pelo governo ao longo deste ano. O governo federal confirmou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário mínimo para…
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 marca uma das maiores mudanças recentes na legislação tributária brasileira. O texto, que aguarda sanção presidencial, altera de forma profunda a tributação…
Mudanças legislativas impõem maior rigor no controle tributário e aceleram digitalização das rotinas internas; especialista comenta impactos e desafios do novo cenário A reforma tributária, que unifica tributos federais e…
A Receita Federal publicou uma instrução normativa (nº 2.296 de 2025) que limita a base de cálculo dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) aos lucros acumulados somente no exercício social anterior. O texto…
O portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via) entraram em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota…
Plataforma passa a se chamar Autorizações de Acesso e oferece mais segurança, controle e transparência nas autorizações entre contribuintes e representantes. A Receita Federal disponibilizou, em dezembro, a nova versão…
Câmara tenta destravar o PLP 108, que conclui a regulamentação da reforma tributária do consumo e é essencial para a fase de testes do novo sistema a partir de janeiro…
Prazo rígido de 31 de dezembro para distribuição de lucros é considerado inexequível por especialistas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reunirá nesta quarta-feira (10) com técnicos da Receita Federal para…
Entenda as obrigações fiscais e documentais com a entrada em vigor dos novos impostos. A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram nesta terça-feira…
Avisos enviados pelo Fisco detalham cálculos e reforçam cobrança sobre empresas com trabalhadores expostos a ruído acima do limite. A Receita Federal apertou o cerco sobre o recolhimento da contribuição…