Decisão unânime do STF foi tomada em sessão plenária virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na…

A Receita Federal escalona gradualmente os testes da reforma tributária, visando cerca de 500 empresas até o final de 2025. Os testes-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) —…

Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas. A Receita Federal disponibilizou, nesta…

Ministro Francisco Falcão entendeu que a superação jurisprudencial não autoriza a desconstituição do que já foi julgado O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça / Crédito: Gustavo Lima/STJ/Flickr…

Tomada de crédito com IBS e CBS dependerão da caracterização dos gastos trabalhistas. A reforma tributária tem seu foco principal na tributação sobre o consumo e substituição de tributos vigentes, mas também…

A fiscalização da Receita Federal em 2025 prioriza apostas, plataformas digitais e compensações irregulares de tributos como prejuízo fiscal e CSLL. A Receita Federal anunciou as prioridades de sua atuação…

Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a…

Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se a Nota Fiscal…

Rio, Paraná e Tocantins vão permitir parcelamento de débitos com grandes reduções em multas e juros; medida aguarda regulamentação para começar a valer. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)…