Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial. A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a…

MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL Profissionais da área contábil e instituições financeiras devem ficar atentos às novas…

O crédito bancário das 7.219.048 restituições terá um valor total de R$ 10 bilhões. A Receita Federal vai liberar, nesta quinta-feira, 31, o pagamento do 3° lote de restituição do…

A Nota traz importantes adequações para os layouts da NF-e e NFC-e A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que traz importantes adequações para os layouts da…

Pesquisa aponta que 38% das empresas não iniciaram a adequação à reforma tributária, cuja fase de testes começa em 2026 com o modelo de IVA dual. A Emenda Constitucional nº…

Após duros embates no Congresso, o mercado de carbono brasileiro foi regulado pela Lei Federal nº 15.042/2024, em dezembro de 2024. Com potencial ao protagonismo, o país instituiu o Sistema…

Entenda quais empresas têm essa obrigação e fique por dentro das dicas para o envio correto Chegou a hora! Não há mais como adiar!  Hoje, dia 31 de julho, é…

A Lei Complementar nº 214 de 2025, que regulamenta a Reforma Tributária, promete revolucionar o sistema tributário brasileiro, introduzindo um IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) composto pela Contribuição sobre…

Programa garante descontos no pagamento de débitos de IPTU, ISS, ITBI, multas e taxas. Abatimentos podem chegar a 100% nas multas e juros de débitos municipais Termina nesta quarta-feira (dia…