O texto atualiza a tabela progressiva do IRPF, ampliando a faixa de isenção e reajustando as demais faixas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência…

Nas últimas semanas, o ambiente tributário brasileiro foi novamente sacudido com notícias preocupantes: o governo federal estuda impor restrições mais amplas às compensações tributárias como forma de garantir o cumprimento…

A criação do IBS e da CBS muda a carga tributária, afeta os custosoperacionais e exige decisões estratégicas sejam tomadas o quanto antes A Reforma Tributária deixou de ser uma…

Nota Técnica 2025/002 detalha ajustes nas NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional, com efeitos a partir de 2026 e obrigatoriedade em 2027 O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou…

Nota divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV Foi publicada v.1.05 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para…

Trabalhadores podem contratar mais de um empréstimo consignado no mesmo vínculo, respeitando o limite de 35% do salário. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última sexta-feira (6),…

Planejamento Tributário x Crimes Tributários com Empresas Offshore A constituição de empresas offshore — companhias registradas no exterior, geralmente em paraísos fiscais — é prática que desperta crescente atenção de…

Especialista alerta que se o fim de isenção nesses títulos se estender ao estoque já emitido, haverá judicialização A proposta do governo federal de tributar os rendimentos de Letras de…

Funcionamento do comércio em feriados ainda pode ocorrer sem necessidade de acordo coletivo, diante da possibilidade de novo adiamento. O governo federal deve adiar mais uma vez a entrada em…