A fiscalização da Receita Federal em 2025 prioriza apostas, plataformas digitais e compensações irregulares de tributos como prejuízo fiscal e CSLL. A Receita Federal anunciou as prioridades de sua atuação…
Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a…
Não há dúvidas de que a promulgação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23) – que segue em sua longa jornada de tramitação – marca um divisor de águas para a sistemática…
Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se a Nota Fiscal…
Rio, Paraná e Tocantins vão permitir parcelamento de débitos com grandes reduções em multas e juros; medida aguarda regulamentação para começar a valer. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)…
Projeto que estrutura o sistema de apoio ao crédito à exportação e amplia o Reintegra será votado nesta terça (15) na Comissão de Assuntos Econômicos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do…
Lei nº 15.122/2025: Entenda as situações que justificam a retaliação e as medidas possíveis Entrou em vigor a Lei nº 15.122/2025, que autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, investimentos e…
1. O que mudou — e o que permaneceu A PEC 132/2023 e a LC 214/2025 consolidaram a unificação dos tributos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em…
Se você está pensando em empreender ou formalizar sua atividade profissional no estado do Rio de Janeiro, é fundamental entender como funciona o processo de abertura de empresa no RJ.…
Se você é profissional da saúde ou está abrindo um consultório, clínica, laboratório, farmácia ou qualquer outro estabelecimento de saúde, é fundamental entender o papel da Vigilância Sanitária — e,…
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