A DMED é uma declaração obrigatória para profissionais da saúde e clínicas, fundamental para manter a regularidade tributária. Ela informa à Receita Federal os serviços médicos prestados e impacta também…
Receita Federal esclarece que serviços hospitalares realizados em ambientes de terceiros podem aplicar presunções de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), desde que cumpridos requisitos legais e sanitários. A Receita Federal…
1. Desligamento das Regras de Validação de Obrigatoriedade dos Grupos “IBSCBS” Foi publicada nesta quarta-feira (10) a Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente da Reforma Tributária na Nota…
Valor confirmado do salário mínimo de 2026 é inferior às estimativas divulgadas pelo governo ao longo deste ano. O governo federal confirmou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário mínimo para…
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 marca uma das maiores mudanças recentes na legislação tributária brasileira. O texto, que aguarda sanção presidencial, altera de forma profunda a tributação…
Mudanças legislativas impõem maior rigor no controle tributário e aceleram digitalização das rotinas internas; especialista comenta impactos e desafios do novo cenário A reforma tributária, que unifica tributos federais e…
A Receita Federal publicou uma instrução normativa (nº 2.296 de 2025) que limita a base de cálculo dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) aos lucros acumulados somente no exercício social anterior. O texto…
O portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via) entraram em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota…
Plataforma passa a se chamar Autorizações de Acesso e oferece mais segurança, controle e transparência nas autorizações entre contribuintes e representantes. A Receita Federal disponibilizou, em dezembro, a nova versão…
Câmara tenta destravar o PLP 108, que conclui a regulamentação da reforma tributária do consumo e é essencial para a fase de testes do novo sistema a partir de janeiro…
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