A Reforma Tributária, promulgada por meio da Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023 e progressivamente regulamentada por legislações subsequentes, como a Lei Complementar 214/25 , representa a mais profunda e ambiciosa…

Há alguns meses, o Imposto Seletivo ganhou destaque nas discussões sobre a Reforma Tributária. Desde então, o novo tributo — apelidado de “imposto do pecado” — continua gerando dúvidas e…

Mudanças na reforma tributária reduzem créditos de IBS e CBS, o que pode tornar o Simples Nacional menos competitivo para empresas que vendem para outras empresas. Apesar de mantido na reforma…

Empresas precisam se adaptar a regras paralelas e investir em tecnologia fiscal Com a entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 2026, as empresas brasileiras enfrentarão o desafio de apurar…

Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial. A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a…

MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL Profissionais da área contábil e instituições financeiras devem ficar atentos às novas…

O crédito bancário das 7.219.048 restituições terá um valor total de R$ 10 bilhões. A Receita Federal vai liberar, nesta quinta-feira, 31, o pagamento do 3° lote de restituição do…

A Nota traz importantes adequações para os layouts da NF-e e NFC-e A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que traz importantes adequações para os layouts da…

Pesquisa aponta que 38% das empresas não iniciaram a adequação à reforma tributária, cuja fase de testes começa em 2026 com o modelo de IVA dual. A Emenda Constitucional nº…