Programa terá duração de 90 dias e inclui renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil, com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. Expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026 do Novo Desenrola Brasil. O programa, que terá duração de 90 dias, promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Entre as iniciativas está a renegociação de contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), com descontos de até 99% sobre o valor da dívida.
Outras iniciativas contempladas pelo Desenrola Brasil são o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso; as melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares. O programa prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância do Desenrola Brasil para milhões de famílias. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para ela voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, afirmou o presidente.
“O que nós estamos dizendo? Nós estamos compreendendo a dívida de vocês, e vale para pequenos e médios empreendedores, para MEI [microempreendedor individual], para pequeno empreendedor. Queremos que, a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar”, explicou o presidente Lula.
Desenrola Fies – O Fies é uma das principais políticas públicas de acesso à educação superior privada no Brasil, oferecendo financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições avaliadas positivamente pelo MEC. Com o Desenrola Fies, o governo do Brasil busca reduzir a inadimplência no programa e facilitar a regularização financeira dos estudantes, para permitir que retomem sua situação de crédito.
“Essa nova oportunidade para os estudantes do Fies será um alívio no bolso e uma chance de reorganizar a vida com dignidade para seguir em frente. O programa prevê a renegociação de dívidas com descontos de até 99%, com condições especiais para os inscritos no CadÚnico”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
A medida beneficia estudantes com débitos vencidos e não pagos até a publicação da MP, permitindo a liquidação das dívidas por meio de transação com descontos e parcelamentos especiais. As novas regras incluem renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante.
Para os estudantes adimplentes ou com atrasos de até 90 dias, o programa oferece a opção de quitação integral com 12% de desconto sobre o saldo devedor. Quem tem débitos vencidos há mais de 90 dias, poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais, também com redução de 100% dos juros e multas.
Os alunos com inadimplência superior a 360 dias terão a possibilidade de pagar com desconto de até 77%. Para quem participa do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e está com as informações atualizadas nos últimos 24 meses, será possível quitar a dívida com desconto de 92% do valor total consolidado, no caso de débitos superiores à 360 dias. Para os estudantes beneficiados pelo CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação o desconto é de 99% do valor consolidado.
A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
Desenrola Famílias – O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada. O público-alvo são pessoas com renda de até cinco salários mínimos ou R$ 8.105.
Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até dois anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes aplicarão descontos entre 30% e 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de atraso.
Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses e até 30 dias para início do pagamento da primeira parcela. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Novidade – Uma novidade do Desenrola Famílias é que parte do saldo do trabalhador no FGTS poderá ser usado. O programa permitirá o uso de 20% do saldo da conta do FGTS, ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
Como parte das medidas estruturantes, o programa prevê o bloqueio, por 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas on-line autorizadas no país. A iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
Educação financeira – O Desenrola Famílias estabelece, ainda, que as instituições bancárias invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa. Além disso, as instituições devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que o Novo Desenrola Brasil integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento de renda das famílias. “O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental para a gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, registrou.
Consignado (servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS) – As mudanças no consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais dentro do Desenrola ajudarão aposentados e pensionistas e servidores públicos federais que precisam de crédito. Entre as medidas, está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios, que é dívida cara, e o limite de consignação total, que antes era de 45%, passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.
Além disso, para aposentados e pensionistas do INSS, haverá ampliação do prazo máximo das operações, de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses, simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até três meses.
Desenrola Rural – Voltado aos agricultores familiares, o Desenrola Rural está sendo relançado. A novidade é a ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores, totalizando aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados.
O programa permite a regularização de dívidas e a retomada da capacidade produtiva, facilitando o acesso ao crédito rural.
Desenrola Empresas – Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola Empresas aliviará o acesso das empresas ao crédito, melhorando as condições de financiamento com garantias. A iniciativa busca permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas mais caras por linhas com melhores condições, reduzindo o custo financeiro e melhorando o fluxo de caixa.
A nova etapa do programa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.
Na prática, empresas que anteriormente recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas, migrando para linhas garantidas e mais acessíveis.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa prevê melhorias no ProCred 360, com:
- ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
- crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; e
- ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o programa prevê:
- ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
- crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; e
- aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Com essas mudanças, o Desenrola Empresas busca não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também melhorar a qualidade do endividamento das empresas, criando condições para a continuidade das atividades, a retomada do investimento e a geração de emprego e renda.
O Novo Desenrola Brasil terá duração de 90 dias, tempo pelo qual as famílias poderão renegociar suas dívidas. E assim como ocorreu na primeira edição do programa, dívidas de até R$ 100 quitadas serão convertidas em nome limpo de imediato.
