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Reforma Tributária na prática: começou a contagem regressiva — e o 1º ato é a troca de leiaute das NF’s (NT 2025.002)

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A Reforma do Consumo chegou aos documentos fiscais. A Nota Técnica 2025.002 (v1.30) atualiza os leiautes da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) para incluir campos e regras voltados a IBS, CBS e Imposto Seletivo. O ambiente de produção passa a aceitar o novo leiaute em 10 de novembro de 2025; e a partir de 5 de janeiro de 2026 o preenchimento dos campos de IBS/CBS passa a ser obrigatório, com rejeição específica quando ausentes

O que muda tecnicamente (highlights)

  • Novos campos e grupos para IBS/CBS/IS no item e no total da NF-e (grupo UB), além de estruturas para ajuste de competência e estorno de crédito.
  • Campo de previsão de entrega (dPrevEntrega) no identificador da nota e evento para atualização dessa previsão.
  • Cronograma:
    • Homologação: regras e testes escalonados até 29/10/2025; regras adicionais até 24/11/2025.  
    • Produção: entrada do novo leiaute em 10/11/2025 (antes previsto para 06/10, alterado pela v1.30) e rejeição por ausência de IBS/CBS aplicável a partir de 05/01/2026.

Datas-chave (hoje = 05/11/2025, horário de Brasília):
• Produção habilitada: 10/11/2025 → faltam 5 dias.
• Obrigatoriedade (campos IBS/CBS): 05/01/2026 → faltam 61 dias.

Checklist rápido por área (o que fazer agora)

Fiscal/Tributário

  • Mapear NCM/CFOP/CST impactados e definir regra de apuração de IBS/CBS/IS por operação.
  • Definir políticas para ajuste de competência e estorno de crédito (quando usar e como documentar).
  • Atualizar manuais internos e validar cenários de doações, ZFM, monofásicos e Simples/MEI (observando que algumas regras específicas terão aplicação posterior).

TI/ERP/Provedor Fiscal

  • Atualizar schemas e webservices para a NT 2025.002 v1.30 e ativar novos grupos/etiquetas (UB… / gAjusteCompet / gEstornoCred).
  • Implementar o evento de atualização da previsão de entrega.
  • Rodar testes de integração (pedido→faturamento→SEFAZ→retorno), inclusive rejeições novas (ex.: B10a-, UB1xx-, W59f/g-).

Vendas/Comercial

  • Ajustar fluxo de pedidos com data de previsão de entrega — informação vira campo obrigatório em cenários específicos e pode gerar rejeição se incoerente.
  • Treinar o time para comprovar natureza de doações e impactos em débito/estorno.

Logística/Operações

  • Garantir que a data de previsão de entrega esteja coerente com modalidade de frete e finalidade da NF, evitando rejeições da família B10a-.  

Controladoria/Contábil

  • Revisar integração contábil para novos totais (estorno de crédito) e conciliação de competências.

Jurídico/Compliance

  • Atualizar políticas e guarda de evidências (parâmetros de apuração, eventos enviados, logs).

Linha do tempo interna sugerida

  • Esta semana (até 10/11/2025): concluir atualização de ERP/provedor, rodar bateria de testes e treinar usuários-chave.
  • Nov–Dez/2025: operar em produção com preenchimento facultativo dos campos IBS/CBS (quando aplicável) e monitorar rejeições; finalizar mapeamentos de regra.
  • Até 05/01/2026: virar preenchimento obrigatório de IBS/CBS; habilitar validações rígidas no ERP e checklist de conferência por amostragem diária.