A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece limites para futuros aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por parte do governo federal. O objetivo é trazer mais previsibilidade tributária para empresas e contribuintes, reduzindo mudanças abruptas nas alíquotas por meio de decretos do Poder Executivo.

O texto propõe a criação de tetos para as alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. Embora o governo continue podendo alterar o imposto, haverá limites anuais para esses reajustes, evitando aumentos considerados excessivos dentro de um mesmo exercício fiscal.

Entre as regras previstas, os aumentos anuais não poderão ultrapassar:

• 10% para operações de câmbio;
• 7% para operações de crédito;
• 2,5% para operações de seguro, títulos e valores mobiliários.

O projeto também cria uma regra específica para operações que iniciem o ano com alíquota zerada, limitando o primeiro aumento a 50% da maior alíquota praticada para modalidade semelhante nos últimos cinco anos.

Impacto para empresários

A medida busca aumentar a segurança jurídica e facilitar o planejamento financeiro das empresas, especialmente aquelas que dependem de crédito, operações de câmbio e financiamentos para suas atividades. Entidades do setor produtivo defendem que mudanças frequentes no IOF dificultam investimentos e a gestão financeira dos negócios.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado e não houver recurso para votação em plenário, seguirá para análise do Senado Federal.

Em uma frase

A proposta limita futuros aumentos do IOF, trazendo mais previsibilidade tributária e segurança para empresas que dependem de operações financeiras em seu dia a dia.