Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas. A capitalização de lucros, prática comum…

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. LIMITE. Em função do Parecer SEI nº 1506/2024/MF, aprovado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, a limitação introduzida através do Decreto nº 10.854, de 2021, que…

INSS paga mensalmente mais de 40 milhões de benefícios, mas apenas 10,6 mil contribuintes recebem o teto da previdência. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

Portaria estabelece critérios para habilitação de empresas ao fundo que compensará incentivos extintos com a transição do ICMS para o IBS. A regulamentação do acesso ao fundo de compensação de…

Evento será realizado no Serpro, em Brasília, e marcará o avanço da segunda fase de regulamentação da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta…

Aplicação das regras de redução de benefícios fiscais pode elevar a carga tributária de empresas desse regime. A regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 pela Receita Federal, por meio da…

A Receita Federal do Brasil disponibilizou um sistema oficial para o monitoramento e a consulta pública das adesões dos Municípios à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFSe). 🖥️ Com…

Decisão beneficia contribuintes que entregaram declaração de novembro com atraso. Quem já pagou poderá pedir restituição A Receita Federal anunciou o cancelamento das multas por atraso na entrega da Declaração…

Entenda quem pode apresentar impugnação contra o lançamento do IPVA, quais erros permitem contestar o imposto e como agir sem correr risco de penalidades. O Pré-Comitê Gestor iniciou, nesta segunda-feira…

Reenquadramento ao Simples Nacional não é automático e pedido pode ser feito apenas em janeiro de cada ano. Micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) — que…