Documento é importante para comprovar rendimentos ao Fisco O informe de rendimentos é uma entrega obrigatória e essencial para o correto preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física  em…

O envio em atraso acarreta em multas e outros prejuízos para as empresas Profissionais contábeis devem atentar para o prazo de envio da EFD-Contribuições cujo prazo de vencimento termina nesta sexta-feira, dia…

A regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, instituiu um período de transição cuidadoso para a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços…

O escritório Rocchi & Naves Advogados Associados conseguiu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato) para barrar a nova tributação de dividendos proposta pela reforma da renda. A empresa é optante…

A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária (LC 227 de 2026) determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e…

 Data da publicação da NT: 07 de fevereiro de 2026 Equipe, Em razão da Nota Técnica nº 007 SE/CGNFS-e, publicada em 07/02/2026, seguem as orientações obrigatórias sobre a emissão de…

A equiparação hospitalar voltou ao centro das discussões no setor de saúde no início de 2026 por dois fatores que se sobrepõem. De um lado, a Receita Federal reforçou critérios…

Receita Federal lança ação 'Parcela em Dia' para regularizar débitos de parcelamentos, notificando 1,2 milhão de contribuintes. A Receita Federal enviou 1,2 milhão de comunicações aos contribuintes com uma ou…

Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização. A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas…

A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (05.fev.2026), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 3/2026, que aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da DCTF (PGD DCTF). A nova versão deve…