RFB reabre prazo, encerrado em 31 de outubro, para edital de contencioso de pequeno valor e para o edital de contencioso até R$ 50 milhões. A Receita Federal divulgou nesta…

A isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil foi instituída pela Lei nº 9.249/95. A legislação determinou que essa isenção seria aplicada a partir…

Implantação do novo sistema de recolhimento automático de tributos começará de forma facultativa e por etapas, segundo a Receita Federal. O sistema de split payment, modelo de recolhimento automático de…

Novo serviço reúne dados do eSocial e da EFD-Reinf mês a mês, com Painel de Críticas para correção de inconsistências e preparo do IRPF 2026. A Receita Federal disponibilizou um…

Senado rejeita emendas para evitar que tema fique para 2027 e aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para sanção presidencial. O Senado aprovou…

A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da…

A partir de 2026, locações entram na mira do IVA Dual; especialistas explicam ajustes em contratos e como inquilinos e proprietários podem se preparar Se antes o contrato de locação imobiliária passava…

O TST definiu que acordos trabalhistas sem vínculo geram contribuição previdenciária de 31%, elevando custos empresariais. Em setembro, o TST consolidou, por meio do julgamento do Tema 310 no IRR,…

Trabalhadores pejotizados ganham salários baixos, ao contrário do que vem apontando o Supremo No início de outubro, por decisão do Ministro Gilmar Mendes no ARE 1532603 (tema de Repercussão Geral 1389), o STF promoveu…

Não há correlação direta entre o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e o cClassTrib, classificação que será utilizada no novo modelo do IVA Dual, afirma Vinicius Zucchini, CPO na ROIT.…