A menos de 3 meses da entrada em vigor da Reforma Tributária e expectativa de adesão ao modelo da NFS-e nacional, apenas 392 municípios operam emissões efetivas, revelando um cenário…

Portaria SRE nº 65/2025 amplia o prazo para apropriação do crédito sobre estoques de produtos excluídos da substituição tributária a partir de janeiro de 2026. A Secretaria da Fazenda e…

Sefaz-SP esclarece que até o final de 2025 os recolhimentos migrarão gradualmente para o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de São Paulo (DARE-SP). A Secretaria da Fazenda e Planejamento…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183, de 26 de setembro de 2025, que atualiza a Resolução 140/2018, com mudanças imediatas na maior parte dos pontos…

Cobrança também foi mantida em relação às empresas The Walt Disney Company e Warner Bros South Inc Por maioria de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção…

Equipe econômica analisa alternativas para recompor arrecadação e evitar impacto de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal estuda novas medidas para compensar a perda de arrecadação…

Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima…

Confira as mudanças no cronograma de implementação Foi publicada, sexta-feira (03), no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002, a qual altera campos…

A consulta pode ser feita pelos sites da Receita ou da Previdência Social Os índices do FAP (Fator Acidentário de prevenção)  serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), no…

A partir de 2027, a alíquota de IPI será zero para quase todos os produtos A Reforma Tributária traz mudanças profundas no sistema de impostos sobre o consumo de bens…