O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) alcançou um marco histórico na implementação da Reforma Tributária com o anúncio, nesta semana, da liberação da primeira versão homologatória…

Empresas com benefícios fiscais de ICMS poderão solicitar compensação de créditos a partir de 2026. Entenda como será o processo de habilitação. A partir de janeiro de 2026, com o…

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Receita Federal quase dobra lista de benefícios fiscais na DIRBI para 173, incluindo PIS/Pasep, Cofins e IRPJ. Medida visa maior controle e transparência. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (15)…

Novo parecer do PLP 108 aprovado na Câmara rejeita mudanças feitas pelo Senado na Lei do Simples Nacional e mantém regras atuais para MEI e pequenas empresas. A Câmara dos…

Projeto tramitava há oito anos e prevê punições a devedores contumazes A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria…

A DMED é uma declaração obrigatória para profissionais da saúde e clínicas, fundamental para manter a regularidade tributária. Ela informa à Receita Federal os serviços médicos prestados e impacta também…

Receita Federal esclarece que serviços hospitalares realizados em ambientes de terceiros podem aplicar presunções de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), desde que cumpridos requisitos legais e sanitários. A Receita Federal…

1. Desligamento das Regras de Validação de Obrigatoriedade dos Grupos “IBSCBS” Foi publicada nesta quarta-feira (10) a Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente da Reforma Tributária na Nota…