O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, uma autuação fiscal de aproximadamente R$ 30 milhões contra a Eletrozema. A Receita Federal entendeu que a empresa utilizou uma estrutura societária com o objetivo de reduzir indevidamente a carga tributária, por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) considerada sem propósito econômico relevante.
Segundo o processo, parte das receitas operacionais da Eletrozema, tributadas pelo lucro real, foi transferida para outra empresa do grupo, a Zema Consultoria, tributada pelo lucro presumido. Para o Carf, a operação caracterizou um planejamento tributário artificial, criado essencialmente para pagar menos tributos.
Os conselheiros concluíram que não havia distinção prática entre as atividades desempenhadas pelas empresas envolvidas, nem evidências de um propósito negocial legítimo para a constituição da SCP. A decisão destacou a ausência de substância econômica da estrutura e apontou que funcionários da consultoria atuavam diretamente nas operações da varejista.
O relator afirmou que a estrutura apresentava características de simulação, permitindo que receitas fossem tributadas a uma alíquota menor enquanto os custos permaneciam concentrados na empresa sujeita ao lucro real. Para o Carf, isso evidenciou o objetivo exclusivo de redução da carga tributária.
A Eletrozema informou que pretende recorrer à Câmara Superior do Carf. A empresa sustenta que a operação era de conhecimento da Receita Federal, que os recolhimentos foram realizados conforme a legislação aplicável e que a SCP é um instrumento jurídico legítimo quando utilizado adequadamente.
Impacto para as empresas
A decisão reforça o entendimento de que planejamentos tributários precisam demonstrar substância econômica, propósito negocial e efetiva segregação de atividades. Estruturas criadas apenas para reduzir tributos, sem justificativa operacional consistente, continuam sob forte escrutínio da Receita Federal e do Carf.
Em uma frase
O Carf manteve uma cobrança de R$ 30 milhões contra a Eletrozema ao entender que uma SCP foi utilizada como estrutura artificial para reduzir a tributação, sem propósito econômico legítimo.
