Programa garante descontos no pagamento de débitos de IPTU, ISS, ITBI, multas e taxas. Abatimentos podem chegar a 100% nas multas e juros de débitos municipais
Termina nesta quarta-feira (dia 30) o prazo para os contribuintes do município do Rio aderirem ao programa Carioca em Dia, que garante descontos no pagamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas e taxas.
Segundo as regras do programa, os percentuais de desconto variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Os abatimentos podem chegar a 100% nas multas e juros de débitos municipais.
No caso do ISS, podem ser quitados débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Já as dívidas de IPTU, ITBI, taxas e multas diversas, como as de posturas, urbanísticas e ambientais, podem se beneficiar do programa desde que as dívidas já estejam inscritas em Dívida Ativa. Nestes casos, os valores a serem regularizados não podem ultrapassar R$ 10 mil, cada um.
De acordo com a Prefeitura do Rio, as guias para pagamento à vista ou de forma parcelada estão disponíveis no site do Carioca em Dia e nos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) ou de ISS, da Secretaria Municipal de Fazenda.
Se o contribuinte escolher o pagamento à vista, a adesão só será concretizada após a emissão e o pagamento da guia, na data de vencimento. Se o cidadão escolha o parcelamento, a adesão ocorrerá após a quitação da primeira parcela.
Postos de atendimento
- Procuradoria-Geral do Município do Rio: Edifício-sede da PGM – Rua Sete de Setembro 58-A, Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
- Cidade Nova: Avenida Afonso Cavalcanti 455, anexo, térreo. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
- Fórum: Avenida Erasmo Braga 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
- Barra da Tijuca: Avenida das Américas 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
- Madureira: Rua Carvalho de Souza 274, sala 6. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
- Campo Grande: Estrada do Mendanha 555, 2° piso, sala 282, West Shopping, junto a Secretaria de Fazenda. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
