Introdução
A nova reforma tributária, que substitui tributos federais como PIS/Cofins por um IBS/CBS unificado, traz um impacto até então pouco percebido — e significativo — na gestão da folha de pagamento. Esse “efeito oculto” começa a ganhar relevância já no período de transição, previsto para ocorrer a partir de 2026
1. Crédito tributário formalizado: o que muda
Até então, benefícios como vale-transporte, refeição e plano de saúde não geravam créditos de PIS/Cofins. Com o IBS/CBS, esses gastos podem se converter em créditos tributários — mas há um cuidado essencial: a formalização obrigatória em acordos ou convenções coletivas de trabalho. Sem isso, a empresa não conseguirá aproveitar os créditos jornalcontabil.com.br.
2. Por que isso é relevante hoje
Como destacado por Mariana Ronco, advogada trabalhista, a formalização em acordos não é trivial:
- Setores com sindicatos mais fortes tendem a já contemplar esses benefícios;
- No entanto, setores com sindicatos mais fracos ou específicos terão que negociar diretamente com as empresas para alcançar essa formalização threads.com+4jornalcontabil.com.br+4jornalcontabil.com.br+4.
Do ponto de vista contábil e financeiro, a inclusão de benefícios em acordos coletivos pode resultar em valor significativo de crédito fiscal ao longo de 2026–2027, o que impacta o fluxo de caixa.
3. O cronograma é apertado
Muitas convenções coletivas têm validade de dois anos. Se a formalização não ocorrer até o vencimento do atual acordo, a empresa corre o risco de perder o prazo e ser pega sem direito aos créditos logo no começo da transição jornalcontabil.com.br.
⚠️ O recado é claro: não deixe para a última hora. Contadores e gestores de recursos humanos devem planejar, com antecedência, conversas com o RH, jurídico e sindicatos.
4. Recomendações práticas para as empresas
| Ação | Detalhes |
|---|---|
| Mapear benefícios atuais | Identifique itens (vale-alimentação, transporte, saúde etc.) que já são oferecidos. |
| Analisar instrumentos coletivos vigentes | Verifique se os benefícios estão previstos nos acordos válidos até 2027. |
| Planejar renovações ou inclusões | Se necessário, iniciar renegociações com sindicatos até meados de 2025. |
| Revisar processos contábeis e fiscais | Estabelecer controles que comprovem a formalização e permitam o crédito fiscal. |
| Monitorar legislação e orientações contábeis | A reforma ainda pode ser regulada por instruções normativas ou orientações técnicas. |
5. Conclusão
Para nós, contadores, a reforma tributária exigirá atenção redobrada à folha de pagamento. O potencial de ganhos via créditos é real — mas somente se houver formalização adequada. O momento de agir é agora, com diálogo ativo entre contabilidade, jurídico, RH e sindicatos.
Fiquem atentos, pois os benefícios tributários que parecem “ocultos” podem ser a alavanca financeira que muitas empresas precisam para gerar economia e melhorar o compliance trabalhista.
