As Regras de Validação serão aplicadas a partir de 05 de janeiro de 2026
A reforma tributária está em pleno andamento, e as mudanças já começam a impactar diretamente a rotina fiscal das empresas. A mais recente atualização veio com a Nota Técnica 2025.001 versão 1.07, publicada pelo ENCAT, que traz alterações relevantes nos leiautes de diversos documentos fiscais eletrônicos, como CT‑e, CT‑eOS, GTV‑e, NF3e, BPe e NFCom.
Neste artigo, vamos destacar os principais pontos dessas alterações e o que sua empresa precisa fazer para se preparar.
📅 Prazos Importantes
- Ambiente de produção: As novas versões dos documentos estarão disponíveis a partir de 06 de outubro de 2025.
- Obrigatoriedade: As validações se tornam obrigatórias em 05 de janeiro de 2026.
Ou seja, o tempo para adaptação é curto. Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva e evitarão problemas operacionais.
🔍 Quais são as principais mudanças?
A nova versão dos documentos fiscais traz alterações importantes, especialmente relacionadas à futura implementação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
📌 Novidades nos leiautes:
- Inclusão dos grupos do IBS/CBS nos arquivos XML dos documentos.
- Novo campo obrigatório: vIBS (valor do IBS).
- Obrigatoriedade do código cClassTrib, junto ao CST.
- Introdução de três novos grupos de tributação:
- Tributação Regular
- Compras Governamentais
- Crédito Presumido
Essas mudanças representam uma reestruturação técnica importante e exigem adequação dos sistemas de emissão fiscal.
✅ Validação Fiscal: O que muda?
A partir de 05/01/2026, as regras de validação específicas para o IBS e a CBS passam a ser aplicadas nos documentos fiscais. Até lá, os campos já estarão disponíveis, mas sem validação obrigatória.
Esse período de transição permite que empresas realizem testes e adaptem seus sistemas sem correr o risco de rejeições.
📊 Linha do Tempo Resumida
| Ambiente | Disponibilidade do IBS/CBS | Validação obrigatória |
|---|---|---|
| Homologação | Desde julho de 2025 | Opcional até janeiro/2026 |
| Produção | 06 de outubro de 2025 | A partir de 05 de janeiro de 2026 |
📣 Por que sua equipe fiscal precisa agir agora?
A implementação dessas mudanças exige:
- Atualização dos sistemas de emissão de documentos fiscais.
- Capacitação da equipe tributária e contábil.
- Testes prévios no ambiente de homologação.
- Monitoramento constante das notas técnicas e futuras alterações.
Antecipar-se é o melhor caminho para evitar falhas, atrasos, multas e complicações com o Fisco. Empresas que estiverem em conformidade desde o início terão uma transição muito mais tranquila.
✍️ Conclusão
A reforma tributária está apenas começando, e as atualizações técnicas, como as da NT 2025.001, são apenas o começo de uma transformação profunda no sistema fiscal brasileiro.
👉 Este é o momento ideal para revisar sua estrutura fiscal, atualizar os sistemas e preparar sua equipe.
Se você ainda não iniciou esse processo, agora é a hora de agir.
