A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos no cenário econômico e político brasileiro nos últimos anos. Seu objetivo principal é simplificar o sistema de tributos, reduzir a burocracia e promover mais justiça fiscal. No entanto, mesmo após avanços significativos, ainda existem pontos importantes a serem definidos — e o tempo para isso está se esgotando.
O que já foi aprovado
A base da reforma já está estabelecida, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A proposta visa criar dois IVAs:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.
Essa unificação busca simplificar o sistema e tornar mais clara a incidência tributária sobre bens e serviços.
O que ainda precisa ser definido
Apesar dos avanços, a regulamentação ainda depende de decisões cruciais, como:
- Alíquotas exatas do IVA – A definição final do percentual que será cobrado.
- Lista de produtos e serviços com isenção ou redução de alíquota – Itens da cesta básica, por exemplo, ainda estão em debate.
- Critérios de transição – Como será feita a migração do modelo atual para o novo sistema, evitando prejuízos para empresas e estados.
- Tratamento diferenciado para setores específicos – Como educação, saúde e transporte.
Por que o prazo preocupa
O governo e o Congresso têm pouco tempo para fechar todos os detalhes, já que a previsão é que as novas regras comecem a valer em 2026, com período de transição até 2033. Se a regulamentação não for concluída ainda este ano, há risco de atrasos que podem comprometer a implementação.
O impacto para as empresas
Para empresários, especialmente aqueles no Lucro Presumido e Lucro Real, a Reforma Tributária representa tanto desafios quanto oportunidades:
- Desafios – Ajuste de sistemas, treinamento de equipes e revisão de contratos.
- Oportunidades – Mais clareza na tributação e possível redução da carga tributária em determinados setores.
Como se preparar
A melhor forma de se preparar é contar com uma contabilidade consultiva que acompanhe de perto as mudanças e proponha estratégias preventivas. Diagnósticos tributários, simulações e análises de impacto serão essenciais para evitar surpresas e garantir competitividade.
Conclusão:
A Reforma Tributária é uma mudança histórica no sistema fiscal brasileiro. Embora ainda haja incertezas, a preparação antecipada é o caminho para transformar esse desafio em vantagem estratégica.
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